5 técnicas simples para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do de que dá direito a empréstimo e o de que nãeste dá direito a crédito.

Este que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De pacto com o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

O MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados através denúncia são os pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama do “caos judiciário”.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Sem isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Pode vir a cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Tais como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este escritório de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a do maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o conjunto do povo.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a publicidade é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu irei ter cumulaçãeste.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado através Polícia.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos ótimo site direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito.

A banca igualmente informa de que Dalton ficará afastado de AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

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